Condições Gerais de Venda

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1. Condições particulares de venda;
2. Encomenda;
3. Entrega, portes e prazos;
4. Obrigações do consumidor;
5. Preços;
6. Ficha dos produtos;
7. Condições de pagamento;
8. Regime de Confidencialidade;
9. Propriedade intelectual;
10. Garantia, trocas e devoluções;
11. Assistência e dúvidas;


1. Condições particulares de venda
As condições gerais de venda aqui descritas aplicam-se a todos os visitantes e clientes da loja online MATDIVER S.A. (www.matdiver.com), assim como a qualquer transação comercial realizada na mesma. É obrigatória a aceitação das Condições Gerais de Venda para poder realizar uma compra.

A MATDIVER S.A. reserva-se ao direito de alterar as condições gerais da loja sem aviso prévio.

2. Encomenda
Para poder encomendar produtos através da nossa loja online pode efetuar o registo online previamente, ou pode comprar diretamente sem fazer registo. No entanto, se escolher comprar sem efetuar o registo prévio, não conseguirá ver o estado da(s) sua(s) encomenda(s).

Para adquirir um produto, basta selecionar o opção «Comprar», que se encontra junto do mesmo. Pode optar por ir adicionando produtos ao seu carrinho. No botão com ícone de uma cesta, acede ao seu carrinho onde pode ver valor total dos artigos e portes, onde, posteriormente pode finalizar a compra na opção “Finalizar Compra“.

A qualquer momento pode consultar ou alterar o seu pedido de encomenda: basta selecionar a opção Carrinho de Compras. Se quiser alterar a quantidade deverá colocar o número pretendido na coluna quantidade e selecionar “recalcular encomenda”. Para anular a escolha de um produto deverá colocar 0 na coluna quantidade, selecionando em seguida a opção “recalcular encomenda”; ou alternativamente selecionar “remover”. Por forma a finalizar a encomenda, terá que introduzir os dados pessoais e escolher o método de pagamento. Carregando em “confirmar”, aparecerá um resumo de encomenda. Só ao carregar na opção “confirmar” uma última vez e aceitar as Condições Gerais de Venda, é que a encomenda está finalizada. Neste momento irá ser fornecida a sua confirmação de encomenda, a qual deve guardar.

Pode verificar o estado da sua encomenda, bastando para tal efetuar login e entrar dentro da zona de encomendas. Aí encontrará a descrição de todas as encomendas efetuadas e o seu estado.

Todas as encomendas serão consideradas válidas somente após pagamento das mesmas. Se optar por pagamento Homebanking, Referência Multibanco ou MBWAY, receberemos o seu pagamento instantaneamente. Ao escolher transferência bancária, após confirmação da entrada do valor de pagamento na nossa conta, é que, a encomenda será considerada paga. Nesta última pode atrasar o envio da encomenda, conforme o processo de transação bancária entre banco.

3. Entrega e portes

Entrega.
As entregas serão efectuadas pela transportadora contratada pela Matdiver S.A. ou pela própria viatura da empresa (conforme área de entrega), durante as horas normais de laboração nos dias úteis. A Matdiver reserva-se ao direito de alterar o método de transporte de envios sem aviso prévio.

Ao efectuar a encomenda, o Cliente compromete-se a assinar a nota de entrega apresentada pelo transportador, na qual poderá fazer qualquer comentário que lhe pareça inevitável. Ao assinar a nota de entrega o Cliente está a confirmar ter recebido o número de volumes indicado. O cliente que verifique produtos danificados ou em falta, deve apresentar a respectiva reclamação por escrito ao Serviço de Apoio a Cliente pelo email (apoiocliente@matdiver.com).

Todas as ocorrências como força maior, sinistro, greve, decisão administrativa ou paragem dos transportes, que possam atrasar, impedir ou tornar exorbitante a execução do aprovisionamento, constituem, por convenção expressa, uma cláusula de suspensão ou de extinção das obrigações da empresa MATDIVER S.A, sem direito a indemnização para o Cliente.

- Portes
Os valores dos portes serão dados ao cliente antes de ser finalizada a compra (podem variar de acordo com o peso ou volume da encomenda).

4. Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:

a) facultar dados pessoais e moradas corretas
b) não utilizar identidade falsa

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual incumprimento de entrega, a responsabilidade é total do cliente, sendo que a MATDIVER declina qualquer compromisso responsável.

No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a MATDIVER reserva-se no direito de eliminar a conta de cliente e não permitir futuras compras.

5. Preços

Todos os preços indicados são em Euros e incluem o IVA. O preço faturado ao Cliente é o preço indicado na confirmação de encomenda enviada pela MATDIVER S.A.

Os preços visíveis na loja online MATDIVER são exclusivos da mesma, podendo diferenciar dos preços praticados nas lojas físicas da MATDIVER. Poderá constar campanhas promocionais exclusivas online ou às lojas físicas, é mencionado, junto aos artigos sempre que se verifique, o que, impossibilita a prática das mesmas onde não estão aplicadas.

6. Ficha dos produtos
As fotografias que ilustram os produtos são meramente indicativas. Podem variar ligeiramente. Os textos que as acompanham são a reprodução das informações que figuram nas embalagens ou as instruções de utilização ou as informações transmitidas pelo fabricante/fornecdor. As diferenças entre as fotografias e os produtos devem ser apenas diferenças mínimas e não implicam qualquer alteração nas especificações principais e técnicas dos produtos. A cor dos produtos exibidos na loja online pode divergir da cor real do produto devido a algum tratamento fotográfico, mesmo que, ligeiro.

7. Condições de pagamento

O(s) produto(s) encomendado(s) serão fornecidos em contra partida da respectiva liquidação através de Ref.Multibanco/Homebanking, MBWay ou Transferência bancária. Aquando a última opção, os dados bancários (IBAN) constam no recibo de compra que o cliente recebe automaticamente no email de registo. O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas subsequentes à data de emissão, implica o cancelamento automático ou a possibilidade da inexistência de stock para completar a mesma.

8. Regime de confidencialidade
A MATDIVER S.A. tem a obrigação de proteger a confidencialidade dos dados fornecidos pelos seus clientes conforme lei atual RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Todos os dados pessoais recolhidos aquando da ligação do Cliente à nossa loja online (www.matdiver.com) não poderão ser utilizados senão para o tratamento da sua encomenda. Os dados recolhidos se forem expostos pelo cliente em outro meio online, poderão circular sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, pelo que a MATDIVER S.A. não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido por terceiros.
É garantido a todos os clientes o direito de aceder aos próprios dados coligidos que lhes digam respeito e de obter a respectiva retificação. O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da MATDIVER – Comércio, Importação e Exportação S.A., com sede em Paço Branco 8005-508 Faro. Os dados recolhidos através da compra de um produto na loja online Matdiver S.A. são de fornecimento obrigatório, sempre que se identifique o seu campo de preenchimento como tal, sendo os restantes facultativos, e serão processados automaticamente, destinando-se à prestação de serviço. O não fornecimento dos dados obrigatórios implica a não aceitação do pedido por parte da Matdiver S.A.

9. Propriedade intelectual
Ao aceder ao nosso site em www.matdiver.com ou www.matdiver.pt, que é a titular do conjunto de direitos de propriedade intelectual, o cliente não pode copiar ou descarregar o conteúdo do mesmo, no todo ou em parte, salvo prévia autorização expressa e por escrito da Matdiver S.A.

10. Garantia e Devoluções
O cliente beneficiará da garantia legal contra defeitos ou anomalias não detectáveis nos produtos vendidos. Todos os nossos produtos são concebidos e fabricados dentro de um rigor de qualidade. Todavia, a presente garantia não cobre quaisquer defeitos ou anomalias resultantes de má manipulação, falta de manutenção ou cuidado que sejam contrários às instruções de utilização (facultadas pela Matdiver ou fabricante do artigo). O comprador deve consultar as instruções e as recomendações que se encontram fornecidas juntamente com o produto.
Direito de devolução dos produtos e prazo de rescisão.

O cliente dispõe de um prazo de rescisão de 15 dias a contar da receção dos produtos para devolver, para a seguinte morada:

Decreto-Lei nº84/2008 de 21 de Maio

MATDIVER – Comercio, Importação e Exportação S.A
Paço Branco, Conceição, 8005-508 FARO

As despesas de transporte para devolução* ficam a cargo do cliente.
*Na respectiva embalagem de origem completa (acessórios, notificação, etc) em bom estado e devidamente acompanhada de uma cópia da factura bem como o documento que comprova a receção do produto.

11. Assistência e dúvidas
Em caso de dúvidas acerca dos produtos MATDIVER S.A e como proceder à sua conservação, ou ainda qualquer questão relacionada com a sua encomenda, deve enviar preferencialmente email para o apoiocliente@matdiver.com ou ligar para 289894444. Via telefone poderá ficar sujeito à espera para atendimento da sua chamada.

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